O espaço público é finito. E cada metro quadrado de uma rua obriga a escolhas políticas. Numa rua pode existir estacionamento, árvores, passeios largos, ciclovias, vias bus, esplanadas ou mais espaço para o automóvel. Pode não caber tudo ao mesmo tempo e é precisamente por isso que o desenho do espaço público exige visão, critério e decisão política.
Em Braga continua a faltar essa estratégia coerente para o desenho urbano do concelho.
Não vamos deitar casas abaixo para alargar ruas, pelo que temos de trabalhar com o espaço que existe. Isso obriga a prioridades claras sobre aquilo que queremos que Braga seja: um território pensado apenas para maximizar a fluidez automóvel ou um concelho mais seguro, mais acessível e mais eficiente para todos os modos de transporte.
O problema é que Braga continua demasiadas vezes a funcionar sem uma linguagem urbana coerente. Ruas adjacentes têm soluções completamente diferentes entre si. Passeios desaparecem e reaparecem. Ciclovias começam e acabam abruptamente, sem continuidade. Árvores surgem sem critério. Passadeiras variam de rua para rua, ou até na própria rua. Não existe uma linha orientadora clara para o espaço público. Não existem critérios.
Quando não existe visão política, sobra arbitrariedade. Cada projeto acaba demasiado dependente de quem o desenha ou analisa naquele momento, em vez de responder a uma estratégia global previamente definida para todo o concelho. Não tinha de ser assim.
Braga podia ter um verdadeiro guia de desenho urbano e de redesenho das ruas, criado pelos técnicos do Município, que definisse princípios claros para diferentes tipos de vias e espaços públicos. As larguras mínimas dos passeios, a existência de árvores, ciclovias, vias bus, estacionamento, passadeiras sobrelevadas ou zonas pedonais poderiam seguir critérios consistentes e articulados entre si.
A partir daí, cada intervenção deixaria de ser um exercício isolado. Seria quase montar peças de LEGO dentro de uma estratégia já definida. Isto é particularmente importante num concelho que enfrenta graves problemas de segurança rodoviária, com uma média de 600 sinistros com vítimas por ano, excesso de velocidade e falta de condições para deslocações seguras a pé, de bicicleta ou em transporte público.
Quando a opção política para as deslocações concelhias é privilegiar os modos ativos e o transporte público, então as redes têm de ser contínuas, legíveis, diretas e seguras. Os passeios têm de existir e ser acessíveis. As passadeiras têm de proteger quem atravessa. As ciclovias têm de ligar os locais onde as pessoas realmente querem ir.
Foi precisamente por isso que propusemos, a partir do Amar e Servir Braga, a elaboração interna, na Câmara Municipal de Braga, de um Plano de Acessibilidade Pedonal e Ciclável, capaz de criar uma verdadeira rede coerente para todo o concelho.
Porque o urbanismo não é neutro. Cada estacionamento criado, cada avenida desenhada, cada passeio interrompido e cada via acrescentada revelam prioridades políticas e moldam diretamente a forma como as pessoas vivem e circulam.
Não ter um critério também é uma decisão. O atual estado do espaço público em Braga não surgiu por acaso. A existência de ruas sem passeios também não. É o resultado de mais de uma década das mesmas opções políticas e da continuidade dos mesmos responsáveis pela gestão do urbanismo e do espaço público no concelho.
Os territórios refletem as escolhas de quem as governa. Continuar exatamente com as mesmas opções, os mesmos métodos e a mesma lógica de decisão produzirá inevitavelmente os mesmos resultados.
O espaço público não é apenas betão, tinta e lancis. É também a forma infraestrutural como um concelho decide viver.