Quando solicitámos acesso aos dados que sustentavam a decisão de retirar as trotinetes partilhadas de Braga, a resposta do Sr. Vice-Presidente foi simples: “é só andar na rua”. A frase é reveladora. Significa que uma decisão com impacto na mobilidade da cidade foi tomada com base na perceção da rua e não no rigor dos dados.
A consequência dessa percepção foi a remoção das trotinetes partilhadas, uma nova vaga de fiscalização dirigida a bicicletas e trotinetes que circulam na cidade. Há relatos de pais que levam os filhos à escola de bicicleta e que foram abordados pela Polícia Municipal durante esse percurso diário. Vale a pena, por isso, olhar para os factos.
Segundo o observatório da ANSR, ano após ano o Município de Braga regista mais de 600 sinistros com vítimas, com mais de 1000 veículos envolvidos e cerca de 1000 vítimas. Os dados oficiais disponíveis pela ANSR mostram que os velocípedes representam cerca de 5% dos sinistros com vítimas. Na maioria desses casos, os próprios utilizadores são as vítimas. E quanto aos restantes 95%?
Em Braga regista-se, em média, um atropelamento a cada três dias (por veículos motorizados) e um sinistro rodoviário a cada quinze horas. É aí que se concentram os mortos, os feridos graves e os principais impactos na segurança rodoviária.
O que está a ser feito para enfrentar este problema? Vai o Município reforçar a fiscalização dos comportamentos de risco? Vai redesenhar o espaço público para reduzir velocidades e aumentar a segurança? Vai investir em medidas que previnam atropelamentos e colisões graves? Até agora, pouco ou nada se conhece. Há um assobiar para o lado quanto a comportamentos homicidas que testemunhamos diariamente nas nossas ruas.
É verdade que muitas trotinetes partilhadas surgiam estacionadas de forma desordenada no espaço público. Esse problema existiu e não deve ser ignorado. Mas também é verdade que a responsabilidade não era apenas dos operadores. O Município contratou o serviço, definiu regras de funcionamento e tinha a obrigação de fiscalizar e exigir o seu cumprimento. Optou por não o fazer e deixou que o problema se arrastasse durante anos. Foi uma falha de fiscalização que nunca foi corrigida.
Se as regras não estavam a ser respeitadas, a primeira pergunta deveria ser: porque não foram fiscalizadas e aplicadas? Falhou o sistema de fiscalização, não o conceito de mobilidade partilhada. A forma como o espaço público é gerido revela uma tendência mais ampla: quando existe conflito entre facilitar o automóvel e promover alternativas, a opção tem sido quase sempre favorecer o automóvel.
Entre ter transporte público num eixo histórico, com população, com procura e com oferta, ou ter estacionamento grátis a 2 min. do centro, o Município optou por prejudicar o transporte público. Até aqui a ocupação do espaço público diz muito sobre as opções de mobilidade deste Município: alimentar o uso do carro.
A fiscalização de comportamentos incorretos por parte de ciclistas ou utilizadores de trotinetes não me incomoda. As regras existem para todos e devem ser cumpridas. O que me incomoda é a evidente dualidade de critérios. Diariamente observam-se veículos estacionados em cima dos passeios, em segunda fila, em lugares de cargas e descargas, em contramão ou a circular em excesso de velocidade. Há condutores que passam sinais vermelhos e ocupam o espaço público de forma ilegal e perigosa.
Muitas destas situações são recorrentes, conhecidas por todos e acontecem, por vezes, à vista das autoridades. Existem locais de cargas e descargas que permanecem ocupados durante todo o dia por veículos que não estão a carregar nem a descarregar, prejudicando a atividade económica e a logística urbana. Os infratores sabem que dificilmente serão sancionados, mesmo que isto ocorra à porta da Polícia.
Os dados existem. Os problemas também. O Município conhece a sinistralidade, conhece os comportamentos de risco, conhece os incumprimentos que diariamente ocorrem no espaço público e conhece onde estes ocorrem. Ainda assim, opta por desviar a atenção para os modos de transporte que representam uma fração reduzida dos sinistros e que, na maioria das vezes, têm como vítimas os próprios utilizadores. Enquanto isso, continuam sem resposta os problemas que mais mortos, feridos graves e insegurança geram na cidade.
Sem uma estratégia integrada para a mobilidade de Braga, continuamos a assistir ao mesmo padrão: prejudicam-se os transportes públicos, dificultam-se os modos ativos e ignora-se aquilo que realmente coloca as pessoas em risco.
Quando os dados apontam numa direção e as decisões seguem noutra, deixamos de falar de evidência. As prioridades deviam ser baseadas nas evidências e não nas percepções não confirmadas. Governar a partir das percepções não é inevitável. É uma escolha política.