A manutenção do território, das suas infraestruturas e do seu edificado não é algo inovador nem visionário. É o básico. Se existisse um manual de gestão municipal para principiantes, a manutenção do espaço público estaria nos primeiros capítulos.
É verdade que foram lançados um conjunto de obras de repavimentação de ruas pelo Município de Braga e que as Infraestruturas de Portugal estão repavimentar a estrada que liga Sequeira ao E´Leclerc, toda a estrada de Adaúfe, a Avenida António Macedo e Avenida Cónego Jorge Peixoto Coutinho (Variante entre o E´Leclerc e o acesso ao Hospital). Ainda bem. As ruas precisam de ser mantidas.
O problema é que a manutenção de um território não se esgota no pavimento. Um território não é apenas a camada de asfalto. É também a sinalização horizontal e vertical, os passeios, os abrigos de transporte público, a iluminação, as árvores, os bancos, os equipamentos públicos e todo o conjunto de infraestruturas que fazem uma cidade funcionar diariamente. Repavimentar ruas é necessário. Transformar essa obrigação básica numa visão para o território é outra coisa.
Durante mais de uma década anunciou-se muita obra. Demasiadas vezes confundiu-se manutenção com transformação. Repavimentar ruas, reparar passeios, substituir sinalização ou reabilitar equipamentos públicos não são políticas visionárias. São obrigações básicas de qualquer município. A rua não está mantida porque recebeu asfalto novo. Está mantida quando todo o espaço público funciona.
O concelho desaparece lentamente quando deixa de ser mantido. Uma linha horizontal que desaparece, uma passadeira apagada, um lugar de estacionamento sem marcação, um sinal ilegível ou um passeio degradado são sinais de um território que deixou de comunicar com clareza.
Em muitas ruas de Braga é difícil perceber onde começa uma linha contínua, onde termina uma zona de estacionamento ou até onde existe uma passadeira. Isto não é apenas um problema de manutenção, é um problema de segurança rodoviária. As marcações rodoviárias não são estética, são legibilidade, previsibilidade, segurança e organização. Uma linha contínua apagada não é apenas tinta gasta. É perda de informação no espaço público.
Quando temos lugares de estacionamento sem marcação temos arbitrariedade. Isto lança o espaço público no caos e o espaço para estacionar torna-se, muitas vezes, ineficiente, com carros a ocupar mais espaço do que aquilo que efetivamente precisam. Esta situação torna-se particularmente grave em zonas pagas. Em Braga cobra-se estacionamento em locais onde as próprias marcações desapareceram e não são mantidas para durarem no tempo. Braga deixou de cuidar do seu espaço público.
Quantos sinais de trânsito existem em Braga e onde estão? Não há um cadastro de toda a sinalização vertical de Braga. E esta é daquelas informações que até devia estar acessível numa plataforma SIG de acesso público. Com um cadastro é possível não só saber onde estão e quais são os sinais de trânsito, mas sobretudo saber quando foi mantido a última vez, quando foi trocado e até perceber quantas vezes teve de ser limpo ou mantido por questões de vandalismo ou sinistro. Em Braga não se sabe. Há até postes de sinais luminosos (semáforos) apenas parcialmente pintados há anos.
É preciso gerir o património existente. Não basta inaugurar obras. É necessário inventariar, planear, executar e manter. É preciso método, compromisso e seriedade. Há, dentro da Câmara, quem saiba fazer isso, mas é preciso que haja uma verdadeira reorganização com o objetivo de manter o território.
A manutenção custa menos do que a degradação acumulada que temos vindo a observar. Com uma manutenção temos racionalidade financeira, eficiência e responsabilidade. E com isto acabamos com a política do remendo, do anúncio, da inauguração. Acabamos com os pneus rebentados e com as quedas na via pública. É difícil perceber que quem tem a gestão do espaço público há 8 anos agora venha dizer que vai mudar de política, mas não apresenta uma visão para o concelho. São anos e anos de contínua degradação. É preciso visão e método de trabalho
A manutenção do espaço público diz muito sobre um território. Num território civilizado todo o espaço público é cuidado, não só o piso da rua, mas tudo: os abrigos, as árvores, os bancos, as bocas de incêndio, os armários (eletricidade, gás, telecomunicações), os candeeiros, os contentores do lixo, as rampas, floreiras, papeleiras, placas toponímicas, gradeamentos, quiosques, semáforos, tudo.
Quando percebemos que as escolas têm avarias crónicas no Ar Condicionado, de água a entrar nas salas de aula, de centros de saúde onde os elevadores não funcionam, então concluímos que o problema não é limitado ao espaço público, é um problema transversal de organização da manutenção do Município de Braga. Algo básico que está a falhar.
Governar não é apenas inaugurar. É garantir que o espaço público e os edifícios públicos continuam seguros, legíveis e cuidados muitos anos depois da fotografia da inauguração. Porque um território não se degrada de um dia para o outro. Degrada-se lentamente, passadeira após passadeira, sinal após sinal, passeio após passeio, edifício público após edifício público. Quando ninguém cuida do território, o território acaba inevitavelmente por deixar de cuidar das pessoas.