Um Plano Diretor Municipal é o documento onde se pode conhecer a visão para o território. Ao nível da mobilidade, que é um sistema com vários sistemas, o PDM deve determinar qual é a visão a médio e longo prazo para o seu território.
Em 2013, pela mão da Coligação Juntos por Braga, foram introduzidas novidades no PDM a nível do planeamento da mobilidade. Logo pela mudança do nome do capítulo de trânsito para mobilidade, novos conceitos, uma nova visão para a mobilidade, capítulos dedicados à mobilidade a pé, à mobilidade em bicicleta e à mobilidade em transportes públicos. A par disso passaram a existir nesse PDM objetivos a alcançar, em 2025, ao nível da mobilidade.
Para relembrar, com esse PDM o objetivo era que em 2025 se tivesse menos 25% de carros a circular, 10% de utilizadores de bicicleta e 20 milhões de passageiros transportados nos transportes urbanos.
Chegados a 2025 temos um aumento do trânsito em Braga que se traduz na 4.ª pior cidade do país a este nível. Entre 2013 e 2024 o número de carros registados no concelho de Braga aumentou 21,7%.
Sem executar a rede ciclável de 76 km desse PDM, sem criar condições para se pedalar nas principais Avenidas de Braga, como previsto nesse PDM, o número de utilizadores diários de bicicleta em Braga não chega a 1%. De relembrar também que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa tem objetivos quantificados para a mobilidade ativa, de entre os quais tem como objetivo que as cidades portuguesas tenham 10% de utilizadores de bicicleta em 2030.
Ao nível dos transportes urbanos, sem terem executado a rede regrante, nem terem sido criadas, pelo Município de Braga, condições para um bom serviço público urbano, quase alcançaram 14 milhões de validações em 2024. Menos 6 milhões do que o objetivo traçado há 12 anos atrás.
Porque falhou o Município em alcançar os objetivos que tinha traçado em 2013? Porque não cumpriram as alterações a que se propunham. Porque apesar de se passar a falar de mobilidade ao invés de trânsito, a cidade pouco mudou para atrair mais gente para os modos ativos e o serviço de transporte público urbano não evolui o suficiente no traçado da rede, na frequência, na regularidade e na rapidez.
Esperava-se que esta revisão do PDM, que agora ocorre, ajustasse os objetivos e reforçasse a visão necessária para que fossem implementados os meios para se atingir esses objetivos e acompanhar os objetivos nacionais. Este PDM não tem qualquer objetivo quantificado para a mobilidade, focando-se novamente no trânsito, no sistema rodoviário, reproduzindo um modelo que já todos vimos falhar.
Ao nível do sistema de transportes públicos urbanos há alterações nesta revisão no que diz respeito ao sistema regrante de transportes públicos, o BRT. Se em 2015 os traçados previstos no PDM eram uns, em 2025 esses mudam drasticamente. Mas pouco mais se fica a saber sobre este BRT, para além do posicionamento previsto de alguns dos interfaces. Em janeiro de 2025 o BRT continua no segredo dos deuses.
Para além do BRT, este PDM introduz o conceito de “linhas de alta frequência”. Poderemos considerar linhas de alta frequência as que existem na Noite Branca ou no São João ou noutros eventos da cidade, em que os transportes urbanos oferecem um serviço com autocarros uns atrás dos outros. No serviço regular, no dia-a-dia, não temos ainda linhas de alta frequência em Braga. Será que o PDM está a querer dizer que vamos ter novas frequências em algumas linhas dos transportes urbanos? E como vai ser isso conseguido? Não sabemos.
Sabemos que, por muitos autocarros que se coloquem a fazer um serviço, se ele continuar a ter de circular no meio dos carros (que em 10 anos aumentaram quase 22%), vamos continuar a ter atrasos e, consequentemente, nenhuma frequência será cumprida. Hoje em dia são muitas as vezes em que estamos na paragem mais de 40 minutos à espera de autocarros, em linhas que dizem ter frequências de 15 minutos. Tudo porque não é dada, pelo Município de Braga, qualquer prioridade aos transportes públicos urbanos para garantir regularidade e rapidez. Ou seja, para dar confiança aos clientes de que os autocarros cumprem os horários.
É sempre bom recordar que em 1930 a Arcada e o Theatro Circo eram servidos por um transporte público urbano com uma frequência de 10 minutos por linha. A partir dali era possível ir até à Estação de Caminhos de Ferro, ao Cemitério de Monte D’Arcos, à Ponte e ao Bom Jesus. Braga era uma cidade com 30 mil habitantes que apostava e priorizava o transporte público, garantindo-lhe percursos lineares, perceptíveis e um nível de serviço que dava resposta às necessidades.
Atualmente a população diz que não usa os transportes públicos urbanos, porque os horários dos mesmos são desajustados, as frequências são baixas, acham que não há uma rede de transporte público adequada às suas deslocações e que na rede não há prioridade ao transporte público.
Este PDM não dá resposta a nenhuma destas situações, tanto que diz que tem como objetivo “manter a rede de transporte público intra/interconcelhio”. Manter tudo como está não vai resolver nenhum problema.
Onde há bom serviço de transportes públicos urbanos, todos o usam. O ITDP – Institute for Transport and Development Policy usa como mote uma frase do Enrique Peñalosa, ex- Presidente de Bogotá: “Uma cidade avançada não é aquela em que os pobres se deslocam de carro, mas onde os ricos utilizam o transporte público”.
Retirar do Plano Diretor Municipal as ciclovias nas Avenidas, não garantir as condições para as deslocações a pé, não dar condições de melhor serviço para o transporte público urbano e continuar a privilegiar o carro em detrimento de todos os modos de transporte, é um erro crasso na visão de mobilidade deste século, é hipotecar o futuro da cidade e do concelho.
A mobilidade induz-se, mas com esta proposta de PDM apenas se induz mais o uso do carro.