O PDM – Plano Diretor Municipal, em vigor desde 2015, inclui uma rede ciclável urbana com 76 km que prevê ciclovias nas Avenidas que compõem a Rodovia e nas Avenidas desde o Braga Parque até ao Minho Center. O novo PDM 2025, que entra a 6 de janeiro e até 14 de fevereiro na fase de discussão pública, elimina estas ciclovias.
É um retrocesso inaceitável, porque a Rodovia serve as escolas de São Victor, São Lázaro, Fujacal, Francisco Sanches, André Soares, Carlos Amarante, Dona Maria II, Alberto Sampaio, Calouste Gulbenkian, a Universidade do Minho, o INL e o Parque da Rodovia. A Avenida Padre Júlio Fragata e a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires servem as escolas das Enguardas, do Bairro da Alegria, de Lamaçães, do Bairro Económico, de Lamaçães, os Shoppings Braga Parque, Minho Center e as Piscinas Municipais da Rodovia.
Para além de servirem os estabelecimentos escolares, servem ainda um conjunto de outros estabelecimentos, mas sobretudo servem toda a população que reside nestas Avenidas e nas áreas envolventes, que representam mais de um terço da população Bracarense.
Sabemos que 42% de todas as deslocações em Braga são feitas até 3 km, utilizando o carro. Muitas destas deslocações têm origem ou destino nas escolas.
Como é que podemos reduzir esta percentagem de deslocação curta feita de carro, para aumentar a percentagem de deslocação curta feita a pé, de bicicleta ou até de transporte público? Não digo transferir todas as deslocações, mas uma parte considerável das mesmas, como podemos fazer isso?
A resposta está na infraestrutura. Não é apenas a minha resposta, é a de todas as cidades que passaram por um processo semelhante de crescimento de população e de deslocações, é a de todos os livros sobre urbanismo e mobilidade, é a de todos os que estudam o assunto. A teoria e a prática concordam: o desenho da infraestrutura é que vai permitir adoptar determinado modo de transporte.
Sabendo isto, o PDM ainda em vigor previa introduzir ciclovias nas principais Avenidas de Braga. Há, pelo menos desde 2017, um projeto aprovado em reunião de executivo para introduzir ciclovias em quase todas estas Avenidas. Este mesmo projeto era uma primeira fase que permitia criar espaço para o transporte público e para as bicicletas nestas Avenidas, compatibilizando as ciclovias com um primeiro espaço canal que podia depois evoluir para um BRT. Não se percebe como é que hoje, com uma intervenção prevista para introduzir o BRT nestas Avenidas, não se aproveitam os projetos já existentes de ciclovias para as mesmas.
Introduzir ciclovias nas Avenidas é uma opção que tem lógica, pois só assim se consegue chegar, por exemplo, a todos os estabelecimentos de ensino pelo caminho mais curto, mais rápido, mais direto e, obviamente, escolhido por qualquer pessoa que pense nas suas rotinas diárias.
Mesmo depois dos responsáveis políticos terem garantido, em reuniões, que iam introduzir ciclovias nas Avenidas, vê-se agora que isso foi retirado dos planos estratégicos da cidade a 10 anos.
A revisão do PDM, que já está disponível para consulta no site do Município de Braga, mas ainda não em discussão pública, reduz a rede ciclável urbana planeada de 76 km para 13 km. Para os próximos 10 anos o PDM apenas prevê criar 3 km de ciclovias: a ciclovia do Meliã até ao Gato no Rio e uma ciclovia da Avenida da Liberdade até ao Estádio 1.º de Maio.
O Relatório de Fundamentação do PDM, nas páginas 147 e 148, evidencia um retrocesso brutal nas políticas de mobilidade em bicicleta para Braga. Voltamos ao século passado, em que o PDM apenas olha para a bicicleta como um modo de lazer.
As barreiras mantêm-se e não se promove segurança infraestrutural na cidade para quem quer utilizar a bicicleta na cidade, nem para as crianças e jovens terem autonomia de forma segura nas deslocações escolares.
Em Braga é atropelada uma pessoa a cada três dias. Em 2023 foram 85% os atropelamentos dentro dos limites da cidade, sendo que 61% foram dentro dos limites das freguesias com centro histórico. Os dados nos últimos 4 anos são semelhantes. É esta a realidade que vivemos, e é esta a realidade que devemos procurar mudar. “Nem mais uma pessoa atropelada”, seria um lema aceite por toda a população, seja em que localidade for. E isto não é utopia, é já uma realidade em muitas cidades na europa.
Nas deslocações internas ao concelho, que são a maioria, o PDM não aponta caminhos para a mobilidade ativa (à qual chama suave), nem acompanha as metas e objetivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa. Simplesmente não há metas, nem objetivos nem rede ciclável.
Retirar do Plano Diretor Municipal as ciclovias nas Avenidas é um erro crasso na visão de mobilidade deste século.
A mobilidade induz-se, mas com esta revisão do PDM só se induz mais a utilização do carro.