Em Portugal, e em Braga, há pessoas a morrer nas ruas que não tinham de morrer. Não é uma fatalidade. Não é azar. É uma falha de decisão política.
Segundo o último relatório europeu sobre sinistralidade rodoviária, Portugal lidera na União Europeia no número de mortos em sinistros dentro das localidades: 55%. Em Espanha, são 27%. Esta diferença não se explica por acaso. Explica-se por escolhas, ou pela falta delas.
E essas escolhas, nas cidades, são dos Municípios. Mesmo considerando as vias sob gestão das Infraestruturas de Portugal, os dados da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, mostram que as ruas com mais sinistralidade em Braga são municipais.
O excesso de velocidade em meio urbano é o principal factor de morte. Isto não é discutível. Está estudado, comprovado e repetido até à exaustão. O que já não se percebe é a inação de quem tem responsabilidade direta sobre o espaço onde isto acontece.
Em Braga, os sinais de 30 km/h são ignorados todos os dias. Nas principais avenidas, os 50 km/h são uma ficção. Não há fiscalização consistente e visível. Não há medidas eficazes de acalmia de tráfego. E, acima de tudo, não há ainda um sinal claro de prioridade política consistente para a segurança rodoviária.
Os dados existem. O acesso público aos mesmos precisa de ser melhorado, otimizado e mais acessível, e este é um trabalho que a ANSR, em conjunto das autoridades que acompanham os sinistros, devem fazer. Os “pontos negros” estão identificados, mas há duas outras definições feita para o PMSR – Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Braga pela TRENMO: Os “pontos cinzentos” e os “pontos de atenção”. Também estes devem ser considerados para se agir sobre eles.
Isto não é falta de conhecimento. É falta de ação.
Sabemos exatamente o que fazer. Sabemos como desenhar as ruas de forma a obrigar a reduzir a velocidade efetiva e cumprir os limites de velocidade estipulados. Sabemos que rails e separadores de betão nas avenidas das cidades têm um efeito de aumentar velocidades e fazer crescer o risco de sinistros mais graves. Sabemos que a fiscalização tem de ser visível e contínua, que confiar apenas no comportamento individual é uma estratégia falhada. Ainda assim, nada muda.
Quem tem o poder de decidir não pode continuar a refugiar-se na ideia de que a responsabilidade é exclusivamente dos condutores. Não é. Quando uma rua permite, e até incentiva, o excesso de velocidade, há uma responsabilidade direta de quem a desenhou e de quem decide não a corrigir.
A pergunta é simples: o que está o Município de Braga à espera? Mais relatórios? Mais estudos? Ou mais mortes?
Se sabemos o que fazer, porque não está a ser feito? O que falta para avançar com medidas que salvam vidas? Este não é um tema de disputa política. É uma questão de responsabilidade pública.
Existem propostas em cima da mesa, desde reforço de fiscalização até medidas efetivas de acalmia de tráfego. Falta decisão para as implementar.
Se não há vontade para transformar o desenho urbano das principais avenidas, decisão difícil, mas necessária, então que se comece pelo mínimo exigível: fiscalização séria e consequente dos limites de velocidade, juntando intervenções nos locais com maior sinistralidade acumulada.
Não é só uma questão técnica. É uma escolha política. E cada dia sem essa escolha tem consequências reais. As causas estão identificadas. As soluções estão testadas. Os exemplos existem por toda a Europa.
O que falta em Braga não é conhecimento. É decisão. E essa decisão, ao contrário do que muitas vezes se sugere, também tem responsáveis. Braga tem hoje todas as condições para fazer mais e melhor. Falta que esse ‘mais e melhor’ chegue à segurança nas nossas ruas.
Ruas seguras não são um acaso. São uma escolha política. E essa escolha ainda está por fazer. Amar Braga também é garantir que as suas ruas sejam seguras.
A segurança rodoviária, tal como a mobilidade, induz-se.