Até ao final do mês de fevereiro esteve em discussão pública o PFN-Plano Ferroviário Nacional, onde as instituições ou cidadãos interessados podiam participar nesta consulta pública, apresentando contributos através de e-mail.
Um dos fatores mais importantes para uma política sustentável do ordenamento do território é o modo como se encontra organizada a Rede Ferroviária, quer no capítulo da Ferrovia Convencional, quer na Ferrovia para a Alta Velocidade. Até hoje não tínhamos propriamente uma organização e um Plano para a Ferrovia.
Ao nível da rede convencional, para o Minho o PFN previa o fecho de malha entre Guimarães-Fafe; Guimarães-Braga, e uma concordância em Nine.
Ao nível da rede de Alta Velocidade, para o Minho o PFN prevê uma estação em Braga e outra em Valença.
A nível ferroviário não falamos só de transporte de passageiros, mas também de transporte de mercadorias. A nível nacional é a Região Norte quem mais exporta, sendo o Minho responsável por 39% das exportações, onde reside 10% da população de Portugal e 30% da população da Região Norte.
O Plano Rodoviário Nacional de 1998 tinha coisas que na altura se julgavam impensáveis, utópicas, megalómanas, loucas, com custos absurdos para a época. Mas ficaram no Plano. A realidade é que, estando no Plano e tendo surgido oportunidade, se concretizaram.
O que a seguir explico é uma síntese do meu contributo enquanto cidadão interessado, sendo que aos Municípios cabe, agora, fazer reservas de canal nos seus Planos Diretores Municipais.
De Cascais ao Cais do Sodré são cerca de 26 km e há comboio a cada 20 minutos. De Lausanne a Vevey são cerca de 20 km, Lausanne tem cerca de 130 mil habitantes e Vevey tem cerca de 16 mil habitantes, e têm comboio a cada 12 minutos. De Bussum a Hilversum são cerca de 5 km, Bussum tem cerca de 30 mil habitantes e Hilversum cerca de 90 mil habitantes e têm comboio a cada 7 minutos. A população e as distâncias não são argumentos para não se fazer ferrovia.
É óbvio que a procura atual é reduzida, porque não há oferta. De comboio demoramos 2 horas a ir de Braga a Barcelos (com transbordo em Nine), ou de Braga a Guimarães (com transbordo em Lousado). De carro demoramos cerca de 20 minutos.
Tem-se falado muito da opção tecnológica a adotar na ligação Braga-Guimarães. O PFN deixa claro que o que quer que seja pensado para a ligação Braga-Guimarães, terá que prever, desde logo, a possibilidade de ferrovia.
As questões técnicas e os seus custos deverão ser analisados posteriormente. Para o PFN importa que exista a Visão e a Vontade Política. Afinal de contas, o túnel do Marão também foi feito, e não foi o seu custo que impediu a sua execução. Na Europa, os traçados de transporte público são opções políticas.
Se for para irmos a Esposende, Vila Verde, Amares, Póvoa de Lanhoso, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, apenas conseguimos ir de carro.
É preciso ligar as Universidades Politécnicas e as Universidades. Braga e Guimarães têm a UM. Esposende, Barcelos e Braga têm o IPCA. Amares o ISAVE. Fafe o IESF. E o IPVC tem escolas em Viana do Castelo, Ponte de Lima, Valença e Melgaço.
Quem é de Braga e de Barcelos utiliza a costa de Esposende para fazer praia, ou mesmo para lazer. Não consegue ir e regressar de comboio, porque não há infraestrutura. Sem prejuízo da concordância em Nine prevista no PFN, é necessária uma ligação direta entre Braga, Barcelos e Esposende.
A ligação Braga-Barcelos não será uma visão de tão longo prazo assim, uma vez que a Estação de Alta Velocidade, que se situará em Ferreiros – Braga, encontra-se a 16 km das principais cidades à sua volta: Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Guimarães e Vila Verde.
Para além disso é o local onde a ferrovia convencional já passa e onde passa a existir correspondência com a linha de Alta Velocidade. O mesmo deverá acontecer na estação de AV de Valença e na de Ponte de Lima.
O BRT em Braga permitirá à população da cidade chegar rapidamente à Estação de Alta Velocidade de Ferreiros. Existirá um interface multimodal em Ferreiros, que será o início e fim de duas das linhas de BRT, conforme está previsto em PDM. Para além disso, dá para ir a pé, de bicicleta e de transporte público até este interface. Nada disto é possível noutra localização. Só assim se garante a ligação ferroviária da alta velocidade de Braga a outras cidades da região.
Do lado Este de Braga, no Novainho, encontrar-se-á outro interface. Aqui importa que a ligação em BRT desde a Póvoa de Lanhoso possa utilizar o canal BRT da Rodovia por forma a levar as pessoas até à Estação de Ferreiros.
Deverá ligar-se Guimarães a Vila Verde, passando por Fafe, Póvoa de Lanhoso e Amares.
Ligar Viana, Ponte de Lima e Vila Verde à Estação de Alta Velocidade em Ferreiros – Braga é fundamental para aproximar o Minho e as duas capitais de distrito, bem como ligar Paredes de Coura a Valença e ao Parque Logístico de Valença.
O Ministro das Infraestruturas tem referido que a ferrovia promove a coesão territorial. Expandir a rede convencional ao longo do Rio Minho, até ao extremo septentrional de Portugal, promove a coesão territorial do país e oferecerá ao Minho uma ligação entre as cidades e vilas que se desenvolvem ao longo da fronteira. A partir daqui seguirá uma nova ligação ferroviária a Espanha com destino a Ourense.
Uma ligação direta entre Viana do Castelo e Esposende, podendo a mesma expandir para sul, é também fundamental para ligar todos estes territórios. Em Viana deve existir uma ligação do Porto de Mar à ferrovia convencional, sendo que Darque desempenha um papel fundamental nesta ligação.
Assim será criada uma rede ferroviária no Minho, contribuindo para desatar o Nó de Infias e resolver outros problemas de trânsito, potenciando ligações entre instituições de ensino superior de todo o Minho.
Cerca de 1 milhão de pessoas passarão a ter um serviço e poderão optar por escolher o transporte público nas suas deslocações. As pessoas terão uma oferta digna de comboio para se deslocarem.
A mobilidade induz-se.