Uma das medidas apresentada no programa eleitoral para este mandato pela coligação juntos por Braga foi a gratuitidade dos TUB. Hoje conseguem dizer que nunca prometeram que seria para este mandato. Faltaram à verdade no programa eleitoral, estão a faltar à verdade agora, ou mudaram de ideias?
Se mudaram de ideias, ainda bem. De facto, a maioria dos eleitos do executivo municipal é contra a gratuitidade dos TUB. Melhor dizendo, é a favor que os TUB se mantenham como empresa municipal a operar os transportes públicos urbanos em Braga. A maioria é inclusivé a favor de delegar mais competências na área da mobilidade nos TUB.
Assim, porquê que a minoria dos eleitos do executivo municipal quereria insistir na gratuitidade dos mesmos? Digo a minoria porque 4 eleitos, em 11, ainda é a minoria.
Há aqui duas questões a ter em conta, sobre a gratuitidade: a legalidade da medida e a eficácia da medida.
Relativamente à legalidade da medida a gratuitidade dos TUB pode significar, de acordo com a Lei 50/2012, a dissolução da empresa. Será esse o objetivo da medida?
Depois do Presidente da Câmara ter colocado os TUB numa situação muito delicada ao ter rasgado os contratos do BRT, sem explicar os motivos e quem vai pagar as indemnizações, esta pode ser mais uma machadada na empresa municipal.
Neste momento os TUB têm um contrato de concessão de transporte público com a câmara municipal de Braga com uma compensação de serviço público de 42%. Ou seja, os TUB têm 58% de receitas próprias. A legislação exige que as vendas e prestações de serviços realizados pelos TUB têm de cobrir, pelo menos, 50% dos gastos totais.
Se passasse a ser gratuito, significava ter um contrato de concessão com compensação pelas operações de serviço público acima de 50%. A gratuitidade implica maior compensação pelas operações de serviço público, classificada como subsídio à exploração aos TUB. Resultado: incumprimento da legislação e dissolução da empresa.
Será o endgame de João Rodrigues concessionar a privados os Transportes Urbanos de Braga? É que não há viabilidade legal para uma empresa municipal de mobilidade ser financiada pela autarquia acima de 50% da sua receita.
Relativamente à eficácia da medida, está provado que a transferência modal do carro para o transporte público é praticamente inexistente por causa da gratuitidade do transporte público.
Em Braga estamos reféns do carro, porque o transporte público não responde às nossas necessidades diárias, às nossas rotinas. Está demonstrado que uma pessoa está disponível para gastar cerca de 60 minutos por dia no total de deslocações. Em Braga gasta-se isso só à espera do autocarro. Há quem chegue a gastar 30 minutos à espera na paragem para uma deslocação de autocarro. Esta realidade afasta os clientes dos TUB.
Cada um de nós pode fazer o seguinte exercício: uso carro e não me importava de fazer as deslocações em transporte público em vez de carro. Se amanhã o transporte passasse a ser grátis, passavamos a deixar o carro em casa e passavamos a usar os TUB?
O Município de Braga tem de tratar melhor os transportes públicos. No dia em que o Município garantir as condições para que os transportes circulem sem estarem presos no trânsito, sejam mais frequentes, mais diretos, mais regulares, tenham paragens abrigadas e a oferta seja alargada em termos de horário, conquistam a confiança de muitos mais Bracarenses.
Nessa altura sim, as pessoas optam por trocar o carro pelo transporte público, e atingiremos quotas modais muito superiores aos atuais 9%.
Até lá, usa o transporte público quem precisa mesmo de usar, ou quem tiver folga nos horários para o fazer.
Não é uma questão de orçamento, é uma questão de gerir o tempo no dia a dia. É preciso tornar o transporte público competitivo em Braga e criar condições para se andar a pé e de bicicleta em segurança, numa relação direta com o transporte público.
Não se vislumbra vontade para que isso aconteça neste mandato.
A gratuitidade não reduz o uso do carro, degrada o serviço do Transporte Público e afasta utilizadores regulares.
A mobilidade induz-se, sem truques.