O BRT caiu, pelo menos na forma como foi contratado.
Já muito escrevi sobre a opção tomada pelo BRT e sobre os sucessivos cortes no projeto até se chegar a uma linha dos TUB que já existe desde a Estação da CP até à Universidade do Minho, que seria estendida até ao Hospital.
Durante a campanha eleitoral, o Amar e Servir Braga pediu para que não assinassem o contrato de Conceção e Construção do BRT, por forma a ser possível revisitar o projeto. Os motivos desse pedido eram a introdução de carris no percurso da “Rodovia”, bem como a garantia da criação de ciclovias ao longo desse canal.
A 3 de outubro de 2025 a administração dos TUB e o consórcio MCA/Painhas/Tecnifeira assinaram o contrato de concepção e construção do BRT no valor de 32,6 Milhões de Euros.
Estamos a falar do contrato para executar obras nas ruas.
Nesse mesmo dia João Rodrigues lançava um comunicado, dizendo que atrasar o BRT era colocar em risco o financiamento previsto, que a verba comunitária via PRR “implica a execução integral do projeto até junho de 2026” e que, “para que fique muito claro, este não é possível, de modo algum, aplicá-los numa outra solução. São as regras da União Europeia e do contrato que a Câmara Municipal de Braga assinou com o Governo. Dizer o contrário é, pura e simplesmente, mentir”.
Relembrou ainda que “de 2023 até 2025 todos os partidos com assento na Câmara e na Assembleia Municipal de Braga apoiaram e votaram sempre a seu favor”. Este ponto não corresponde à verdade.
Na Assembleia Municipal de 3 de junho de 2025, Ricardo Silva absteve-se na votação sobre delegações de competências nos TUB para poderem concretizar o BRT. Subiu ao púlpito para perguntar quem assumiria os custos e a responsabilidade política caso o projeto não fosse executado antes de junho de 2026, porque o calendário apresentado era demasiado apertado.
Já após as eleições autárquicas, a nosso pedido e enquanto Vereadores do Amar e Servir Braga, reunimos com os TUB que nos garantiram que a obra iria arrancar em janeiro de 2026.
Bastaram 100 dias para Braga ser abalada com o anúncio de que o Presidente da Câmara abdicou do BRT, deitou fora o financiamento e abriu a porta a indemnizações ao empreiteiro.
Foi rasgado um contrato público no valor de 32,6 milhões de euros. Sem explicar o fundamento da decisão. Em nenhum momento o Presidente justificou a decisão com incumprimento do empreiteiro, com impossibilidade de execução ou fundamentando devidamente o interesse público. Não havendo incumprimento do empreiteiro nem fundamentação formal de interesse público então estamos, à partida, perante uma resolução ilícita do contrato.
Poderemos estar perante indemnização de milhões de euros e, pasme-se, indemnizações para não se fazer o contratado há 100 dias! E com dinheiros públicos!
Se, como parece, esta é uma decisão imposta pelo Presidente da Câmara aos TUB, esta empresa municipal não pode seguir a instrução política se não tiver uma fundamentação que se perceba jurídica e tecnicamente, face aos riscos financeiros que representa.
A autonomia formal da empresa municipal não serve de escudo quando há ingerência política direta. Em limite, até o património pessoal de quem administra e de quem mandou fazer poderá vir a ser afetado. Podemos estar a falar de responsabilidade financeira sancionatória (Tribunal de Contas), responsabilidade reintegratória (reposição de prejuízos) e eventualmente responsabilidade criminal, caso se venha a apurar dolo ou abuso de poder.
A decisão do Presidente da Câmara de suspender o BRT, que impacto tem sobre os TUB? É que para além das indemnizações ao empreiteiro há que somar os elevados encargos fixos e permanentes que os TUB assumiram para assegurar as competências para realizar o BRT que agora é abandonado.
E o BRT, que o Presidente diz ter sido suspendido. Suspendido até quando? E vai voltar a ter financiamento? Como se vai pagar as obras da rede do BRT de Braga? Quando se perspectiva que estejam prontas?
Será que estou a ser alarmista? Talvez sim, espero que sim. Aguardemos por uma qualquer informação relevante que está guardada algures a sete chaves e resolva esta quadratura do círculo com que o Presidente da Câmara brindou Braga.
A mobilidade induz-se com planeamento, coragem, responsabilidade e execução. Assim, não se induz nada.