Em Braga, estacionar na rua é, na maioria dos casos, gratuito. Pode parecer um detalhe. Mas não é. É uma das decisões de política pública com maior impacto na forma como nos deslocamos na cidade.
Há quem precise do carro. Mas a maioria das pessoas usa-o porque não tem alternativa real: transportes públicos pouco competitivos, percursos pedonais pouco diretos, passeios estragados ou inexistentes, falta de segurança para andar de bicicleta.
Falta um plano de acessibilidades, um plano ciclável e um plano para os transportes públicos, que corrija os problemas e melhore as condições para quem anda a pé, de bicicleta e de transportes públicos.
É neste contexto que o estacionamento se torna determinante e precisa de ser planeado e organizado.
No estacionamento à superfície o Município deixa muito a desejar no que concerne às marcações dos lugares e à fiscalização do estacionamento proibido. Conseguimos, em diversas ruas, ver que os lugares de cargas e descargas são utilizados de forma proibida para estacionamento, carros estacionados nos passeios, em passadeiras e paragens de autocarro.
A falta de civismo não pode desculpar a ausência de fiscalização dos Agentes com essas competências. Não se trata de caça à multa, trata-se de organização do espaço público e garantia de que os direitos e deveres dos cidadãos são cumpridos de igual forma. Esperemos, por isso, que os EUB efetivamente comecem esta fiscalização até ao fim de junho, conforme anunciado na última reunião de câmara.
Em 2018 foi ainda encomendado e pago pelo Município de Braga um estudo do estacionamento de Braga. Nesse estudo está uma estratégia, que ainda não foi seguida, de regular o estacionamento à superfície.
Em Braga, nas freguesias com centro histórico (S. Victor, São Vicente, U.F. São Lázaro e São João do Souto, U.F. Maximinos, Sé e Cividade), cerca de 93% do estacionamento de rua é gratuito. Apenas 7% é pago.
Este número revela uma escolha clara: o espaço público continua a ser, em grande medida, oferecido ao carro.
Existem cerca de 100 parques de estacionamento com cerca de 22 mil lugares de estacionamento. Nenhum deles é propriedade do Município ou da empresa municipal da mobilidade. Nem o da Cangosta da Palha, que está num imbróglio entre a UM e a CMB. Está na hora de ter parques públicos em locais estratégicos, nomeadamente nas entradas da cidade e servidos por transportes públicos fiáveis, os chamados interfaces ou Park & Ride. O Município já reservou terrenos para esse efeito? Não.
Aos lugares de estacionamento dos parques somam-se os lugares em garagens de moradias ou prédios habitacionais (cerca de 80% das habitações em Braga possuem garagem, segundo dados oficiais do INE).
Estacionar num parque é significativamente mais caro do que estacionar na rua. Ou seja, a cidade incentiva o comportamento que mais ocupa o espaço público. Segundo as boas práticas e as estratégias de mobilidade e urbanismo, devia ser ao contrário.
A Câmara de Braga pode e deve ter uma palavra a dizer no seu Regulamento Municipal, se quiser. Pode enquadrar os parques de estacionamento no âmbito da política municipal de mobilidade definindo princípios gerais, zonas tarifárias e limites máximos de tarifa, enquanto instrumentos de gestão da mobilidade urbana. Tudo isto sem prejuízo do princípio da livre iniciativa privada e sem fixação administrativa direta de preços.
Falta uma política clara que articule o estacionamento na rua com o estacionamento em parques.
A mobilidade induz-se. E o estacionamento é uma das suas ferramentas mais poderosas.